SEJA NOSSO PARCEIRO

As PARTES têm entre si, justo e acertado, o presente Termo de Parceria, que será regido pelos seguintes termos e condições: I. O presente instrumento tem por objeto a formalização de parceria de intermediação imobiliária entre os contratantes parceiros.

II. As PARTES estão cientes de que a comissão de corretagem devida em decorrência da intermediação do negócio imobiliário será paga diretamente pelo comprador à [CORRETOR], de modo que a remuneração será estabelecida em contrato apartado, sem que decorra qualquer responsabilidade ou ônus à parceria ora avençada.

III. O [CORRETOR] compromete-se com a assinatura do presente instrumento a representar a “SEED CONSTRUÇÕES” perante os interessados na aquisição dos imóveis/clientes, repassando todas as informações fidedignas à caracterização dos produtos oferecidos e seguindo todas as orientações e premissas de venda, sob pena de responsabilizar-se perante terceiros por eventual promessa não ajustada anteriormente.

IV. O [CORRETOR] declara, neste ato, ter ciência e aceitar todas as diretrizes estabelecidas na Política de Intermediação Imobiliária e de Comissionamento da “SEED CONSTRUÇÕES”. Ainda, se obriga a solicitar o aceite formal e expresso da “SEED CONSTRUÇÕES” no caso de proposta comercial diversa da originariamente estabelecida.

V. As PARTES se obrigam a respeitar todas as legislações e normas regulamentadoras que incidam sobre a prestação de serviços objeto deste contrato. O [CORRETOR], no mais, declara estar plenamente habilitado para prestar os serviços objeto deste instrumento, detendo absoluto conhecimento e experiência na atividade, bem como todos os registros e licenças necessários à sua execução, inexistindo qualquer restrição ou impedimento para tanto.

VI. A relação ora estabelecida é a de partes independentes, de modo que, em hipótese alguma, caracterizará vínculo, notadamente, mas não se limitando, empregatício e previdenciário, de modo que a “SEED CONSTRUÇÕES” não se responsabilizará pelas condições de contratação eventualmente avençadas entre o [CORRETOR] e determinada imobiliária da qual seja associado.

VII. Como consequência da cláusula anterior, a “SEED CONSTRUÇÕES” se isentará da obrigatoriedade de recolhimento de todos os tributos, taxas e encargos trabalhistas e previdenciários diretos e indiretos, resultantes da prestação de serviços pelo [CORRETOR], bem como da remuneração devida pela intermediação realizada.

VIII. O [CORRETOR] poderá realizar visitas aos plantões de vendas e stands organizados pela “SEED CONSTRUÇÕES”, desde que seja previamente autorizado.

IX. Por este ato, o [CORRETOR] se comprometerá a seguir à risca todas as regras e exigências legais de divulgação e publicidade dos produtos objeto da presente intermediação imobiliária, materiais publicitários, serviços, marcas e nomes comerciais da “SEED CONSTRUÇÕES”, sob pena de ficar sujeito às medidas legais cabíveis.

X. O [CORRETOR], por si e por seus parceiros de negócios, se compromete a atuar em conformidade com as legislações vigentes, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), na proteção de dados pessoais da “SEED CONSTRUÇÕES” e de terceiros interessados na aquisição dos imóveis objeto da intermediação imobiliária ora ajustada, bem como atender às determinações de órgãos reguladores sobre proteção de dados relativos à pessoa natural ou jurídica.

XI. Durante e após a conclusão dos serviços ora ajustados, o [CORRETOR] adotará boas práticas para garantir a segurança dos dados pessoais da “SEED CONSTRUÇÕES” e de terceiros interessados na aquisição imobiliária/clientes, sejam eles sensíveis ou não, em seu armazenamento, transmissão, especialmente nos compartilhamentos e realizará o seu tratamento mediante as instruções recebidas da “SEED CONSTRUÇÕES”, atribuindo confidencialidade, exceto as de anterior conhecimento público, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, inclusive notificando previamente sobre as reclamações e solicitações recebidas de quaisquer autoridades públicas.

As partes reconhecem que o presente instrumento foi elaborado dentro dos mais rígidos princípios da boa-fé e da probidade, sendo fruto do mútuo consentimento expresso em cláusulas que atendem plenamente os seus recíprocos interesses comerciais. Declaram, outrossim, que leram e compreenderam integralmente o conteúdo ora avençado, tendo sido exercida em toda a sua plenitude a autonomia da vontade das partes.